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Orientação e acompanhamento com advogado próprio, de ações jurídicas aos imigrantes no Centro Pastoral. Acompanhamento e articulação de projetos de lei que venham a beneficiar os imigrantes. Participação em seminários e debates com temas relacionados à questão migratória.
O Atendimento Jurídico no Centro Pastoral do Migrante é realizado uma vez por semana, todas as quintas-feiras, das 10:00h até atendermos a todos, sendo alcançado em média em torno de 850 pessoas ao ano. Os temas mais freqüentes são:
» Tramitação de documentos
» Locação
» Falta de pagamento por parte dos donos de oficina
» Separação de casais
» Guarda de menores
» Violência Doméstica e outros...
O Departamento Jurídico além do atendimento pessoal aos imigrantes latinos realiza anualmente outras atividades como reuniões de informação a comunidade de bolivianos e latinos, realizando palestras de orientação a comunidades, tardes de orientação em comemoração ao dia internacional da mulher, visita a Policia Federal, bem como em atuação diante de algumas diligencias da Policia Federal, direitos trabalhistas etc....
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Trabalhamos para promover a dignidade das pessoas e para construir uma sociedade mais justa.
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