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Resolução CNI nº 36/99
Conceitos:
CHAMADO: Estrangeiro maior ou menor que se encontra no Brasil com o visto em dia, ou no Exterior.
CHAMANTE: Brasileiro maior com RG ou Estrangeiro maior com RNE (Permanente ou Temporário ou Provisório)
Requisitos do Chamado
ESTAR COM O VISTO DE ENTRADA EM DIA;
FORMULÁRIO 334 (fornecido pela Policia Federal);
UMA CÓPIA AUTENTICADA DE UM COMPROVANTE DE PARENTESCO COM O CHAMANTE, (o comprovante deve ser legalizado na Embaixada ou Consulado do Brasil no país de origem do chamado e traduzido para o Português)
Se o chamado é filho(a) ou irmão(ã) do chamante: certificado de nascimento do chamado
Se o chamado é pai ou mãe do chamante: certificado de nascimento do chamante
Se o chamado é cônjuge de um chamante também estrangeiro: cópia autenticada do certidão de casamento (Se o casamento foi realizado no Brasil, não é necessário legalizar e traduzir);
UMA CÓPIA AUTENTICADA DO PASSAPORTE (todas as folhas, mesmo em branco) Nota: se o chamado é paraguaio, argentino, uruguaio, boliviano, peruano ou chileno pode apresentar uma cópia da folha de entrada e da cédula de identidade;
(se maior de 18 anos) CÓPIA AUTENTICADA DE UMA ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS emitido no país de origem, legalizado pela Embaixada ou por Consulado do Brasil naquele país e traduzido para o Português
ou UMA CÓPIA AUTENTICADA DE UM CERTIFICADO DE ANTECEDENTES emitido pela Embaixada ou Consulado do país no Brasil;
DUAS FOTOS 3X4 com fundo branco;
COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE R$102,00 AO BANCO DO BRASIL, com guia GAR/FUNAPOL comprada em papelaria – 3 vias.
Requisitos do Chamante
DECLARAÇÃO (fornecida pela Policia Federal ou pela Pastoral) DIZENDO POR QUE QUER A REUNIÃO FAMILIAR E QUE O CHAMADO NÃO PODE AGUARDAR O VISTO NO EXTERIOR POR QUE JÁ ESTÁ ONVIVENDO COM O CHAMANTE NO BRASIL
UMA CÓPIA AUTENTICADA DA CÉDULA DE IDENTIDADE (se estrangeiro) a RNE Permanente ou Temporário ou Provisório (se brasileiro) o RG
UMA COPIA AUTENTICADA DE UM COMPROVANTE DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO CHAMANTE (hollerith / ou)
UMA CÓPIA AUTENTICADA DE UM COMPROMISSO DE MANUTENÇÃÓ firmado em Tabelião no Brasil
UMA FOTO 3X4 com fundo branco
UMA CÓPIA AUTENTICADA DE UM COMPROVANTE DE ENDEREÇO (conta de água ou de luz ou de telefone ou recibo de aluguel).
Notas
(Se a pessoa chamada se encontra no Exterior) pode entrar com o pedido de Reunião Familiar na Embaixada ou Consulado do Brasil no Exterior e aguardar lá o visto, apresentando:
uma cópia autenticada no Brasil, da identidade (RG o RNE) do chamante;
uma cópia autenticada no Brasil, de um comprovante de capacidade financeira do chamante;
compromisso de manutenção firmado pelo chamante em tabelião do Brasil
uma foto 3x4 do chamante.
A Polícia Federal faz uma visita ao solicitante, para constatar se está convivendo com o chamante e, se encontra outros estrageiros indocumentados, lhes multa, lhes notifica a deixarem o país e aplica altas multas a quem está empregando estrangeiros indocumentados.
Se o solicitante troca de endereço antes da visita, deve comunicar a Policia Federal. Se muda depois, deve comunicar o Ministério da Justiça, através da Policia Federal.
O solicitante deve consultar a Policia Federal a partir de 6 meses depois do pedido, para ver si foi aprovado.
A Pastoral nada cobra para preencher os formulários, mas pede uma colaboração para cobrir os gastos com papéis, tinta da impressora e uso do computador
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